Os empresários têm sido profundamente afetados pelas medidas de distanciamento social reforçadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde. Segundo dados do Sebrae os pequenos negócios respondem por 98% das empresas no Brasil e são responsáveis por metade dos empregos gerados e quase 40% do total de salários pagos. 💵
⚖️ Por isso o Governo Federal está agindo para manter a empregabilidade no país, já tendo publicado algumas medidas provisórias que flexibilizam as relações trabalhistas permitindo suspensão de contratos e cortes salariais, bem como postergando o pagamento de impostos e encargos trabalhistas como o FGTS, pelo menos durante o período da crise.
Os bancos também estão prorrogando pagamentos de dívidas e ampliando limites e condições de crédito.
⚠️ Antes de fechar a sua empresa durante a pandemia é preciso estar a par de todas as medidas assistenciais disponíveis para o seu negócio. Vivemos um momento sem precedentes históricos, por isso o ideal é manter a calma e dar um passo de cada vez.
Depois de consultar o fluxo de caixa e até mesmo um contador e advogado especialista em tributos e ter certeza que o fechamento é a única saída, o procedimento é o mesmo que antes da pandemia. O primeiro passo é regularizar a situação financeira da empresa e fazer todos os pagamentos para quitar qualquer pendência em aberto.
✅ Com todas as contas em dia inicia-se o processo de distrato social, seguindo pela solicitação de inúmeros documentos que comprovem a situação financeira e legal do negócio, antes que o Estado permita seu fechamento.
Depois da entrega dos documentos é possível fazer a baixa do CNPJ. É importante salientar que todo esse processo depende de diversos órgãos e documentos, por isso pode haver algum atraso em meio a pandemia, uma vez que vários serviços estão atendendo apenas online ou de forma emergencial. 🆘
Nós, do escritório Gago Barbosa e Bossoni seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia, relacionados ao COVID-19. 👊
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